Regulamento Geral de Proteção de Dados

Introdução

Este Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) é estabelecido pela Prime Clean (“Marca”), com sede em Parque das Nações Edifício Infante Av. D. João II, nº 35, Piso 11º 1990-083 Lisboa, doravante designada como “Responsável pelo Tratamento”, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”), e outras leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados na União Europeia.

Objetivo

O objetivo deste RGPD é estabelecer as regras para a recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes que interagem com o website da Marca.

Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Marca é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes recolhidos através do website.

Dados Pessoais Recolhidos

A Marca recolhe os seguintes dados pessoais dos clientes:

• Nome completo
• Morada
• Endereço de email
• Número de telefone
• Outros dados fornecidos pelo cliente durante a interação com o website da Marca

Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de clientes e prestação de serviços
• Marketing e comunicação
• Gestão contabilística, fiscal e administrativa
• Gestão de contencioso
• Gestão de rede e sistemas
• Garantia da segurança da informação
• Cumprimento de obrigações legais
• Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes baseia-se em:

• Consentimento do cliente: O cliente pode consentir no tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades acima mencionadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
• Execução de um contrato: O tratamento dos dados pessoais pode ser necessário para a execução de um contrato celebrado entre a Marca e o cliente.
• Cumprimento de obrigações legais: A Marca pode ser obrigada a tratar dados pessoais dos clientes para cumprir obrigações legais.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os clientes têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: O cliente tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos.
• Direito de retificação: O cliente tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais caso estes estejam incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: O cliente tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam fundamentos legítimos para a sua conservação.
• Direito de oposição: O cliente tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, como marketing direto.
• Direito à portabilidade dos dados: O cliente tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
• Direito à limitação do tratamento: O cliente tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

Conservação dos Dados

A Marca conservará os dados pessoais dos clientes pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei.

Segurança dos Dados

A Marca implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes, incluindo proteção contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados.

Transferência de Dados

A Marca não transfere dados pessoais dos clientes para países terceiros.

Subcontratantes

A Marca pode recorrer a subcontratantes para o tratamento de dados pessoais, mas garante que estes subcontratantes implementam medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

Alterações ao Regulamento

Este RGPD está sujeito a revisões periódicas para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. As alterações serão comunicadas aos clientes através do website da Marca.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, o cliente pode contactar a Marca através do seguinte endereço de email: [email protected]

Disposições Finais

Ao utilizar o website da Marca, o cliente concorda com os termos e condições deste RGPD. Este RGPD está disponível para consulta no website da Marca.